Defesa de servidores públicos, recursos em concursos, responsabilidade civil do Estado e desapropriação — com atendimento presencial em Lins e videoconferência para toda a região. Dr. Paulo Henrique — OAB/SP 530.894 — com atuação concentrada em Direito Administrativo, licitações e contratos, atua nas relações entre o cidadão e o poder público.
O advogado de direito administrativo é o profissional que defende o cidadão e o servidor público nas relações com o Estado — de recursos em concursos e processos disciplinares a indenizações por danos causados pelo poder público.
O escritório PSA Advocacia atende clientes de Ibirarema, a aproximadamente 132 km de Lins, com atendimento presencial em Lins/SP e por videoconferência.
Importante: Prazos em processos administrativos costumam ser curtos e, uma vez perdidos, encerram o direito de defesa ou recurso naquela instância. Buscar orientação jurídica assim que notificado é o que garante que todas as possibilidades de defesa sejam usadas.
Áreas de atuação em Ibirarema
O escritório PSA Advocacia atende as principais demandas de direito administrativo na região de Ibirarema:
01
Processo Disciplinar (PAD)
Defesa de servidores públicos em sindicâncias e processos disciplinares, com direito ao contraditório e à ampla defesa.
02
Concursos Públicos
Recursos contra questões de prova, eliminação em exames e impugnação de editais com exigências ilegais.
03
Responsabilidade Civil do Estado
Indenização por danos causados por má prestação de serviço público, erro em hospital público ou acidentes em vias públicas.
04
Desapropriação
Defesa do proprietário em processos de desapropriação, contestação de valores de indenização considerados injustos.
05
Aposentadoria e Direitos do Servidor
Análise de tempo de contribuição, licenças, promoções e demais direitos funcionais do servidor público.
06
Improbidade Administrativa
Defesa de agentes públicos em ações de improbidade administrativa, com análise da legalidade das acusações.
Quando procurar um advogado administrativo em Ibirarema?
→ Você foi notificado de um processo disciplinar (PAD)
Servidores públicos têm direito ao contraditório e à ampla defesa em sindicâncias e processos disciplinares. O prazo para apresentar defesa costuma ser curto — buscar orientação logo no início preserva mais opções de estratégia.
→ Você foi eliminado ou reprovado num concurso público
Questões com gabarito equivocado, critérios de correção duvidosos ou eliminação em exames podem ser contestados por recurso administrativo ou ação judicial, dentro do prazo do edital.
→ Você sofreu um dano causado pelo poder público
Erros em hospitais públicos, acidentes causados por má conservação de vias públicas e falhas de serviços municipais ou estaduais geram direito à indenização do Estado.
→ Você foi notificado de desapropriação
O proprietário tem direito a indenização justa e prévia. Se o valor oferecido está abaixo do mercado, é possível contestar judicialmente.
Dr. Paulo Henrique Silva Antonio
OAB/SP 530.894 — Direito Administrativo
Advogado atuante na região de Ibirarema e interior paulista, com experiência em direito administrativo. Atende presencialmente na Rua Pedro de Toledo, 366, Centro — Lins/SP, e por videoconferência para clientes de Ibirarema e toda a região.
Não. A Constituição garante o contraditório e a ampla defesa em qualquer processo que possa resultar em demissão ou punição de servidor público — um processo sem essas garantias pode ser anulado.
Sim. A maioria dos editais prevê prazo para recurso administrativo contra questões, gabarito e resultado. Perdendo esse prazo, ainda é possível questionar judicialmente em casos de ilegalidade flagrante.
Sim. A responsabilidade civil do Estado independe de culpa nesses casos (responsabilidade objetiva), bastando comprovar o dano e o nexo com o serviço público.
Sim. Se o valor oferecido pelo poder público estiver abaixo do valor de mercado do imóvel, é possível contestar judicialmente e buscar indenização justa.
Os honorários variam conforme a complexidade do caso e a fase do processo. Entre em contato pelo WhatsApp para uma avaliação inicial sem compromisso.
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