Advogado de Armas de Fogo em Espírito Santo do Turvo/SP
Defesa em posse e porte ilegal de arma de fogo, apreensão de armas, registro e regularização — com atendimento por WhatsApp e videoconferência para toda a região. Dr. Paulo Henrique — OAB/SP 530.894 — certificado pela ESA/OAB-SP em Advocacia Criminal na Prática, atua com base na Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento).
O advogado de armas de fogo atua na defesa de quem é acusado de posse irregular, porte ilegal ou outros crimes previstos na Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), e na regularização de situações como registro vencido, apreensão de armas e dúvidas sobre posse e porte.
O escritório PSA Advocacia atende clientes de Espírito Santo do Turvo, com atendimento por WhatsApp e videoconferência.
Onde tramita seu processo: Espírito Santo do Turvo integra a comarca de Santa Cruz do Rio Pardo — os processos tramitam no fórum de Santa Cruz do Rio Pardo, em Av Doutor Cyro de Mello Camarinha, 606 - Centro, CEP 18900-073. Telefone: (14) 2227-1422.
Importante: A posse e o porte de arma de fogo são tratados de forma diferente: posse (art. 12) é manter a arma em casa ou no local de trabalho; porte (art. 14) é levá-la consigo fora desses locais — e as penas e as defesas possíveis mudam bastante entre os dois.
Áreas de atuação em Espírito Santo do Turvo
O escritório PSA Advocacia atende as principais demandas de armas de fogo na região de Espírito Santo do Turvo:
01
Posse Irregular de Arma (art. 12)
Defesa de quem mantém arma de uso permitido em casa ou no trabalho sem registro ou com registro vencido.
02
Porte Ilegal de Arma (art. 14)
Defesa em flagrante de porte de arma de uso permitido, com análise da legalidade da abordagem e da prova.
03
Arma de Uso Restrito (art. 16)
Defesa em acusações envolvendo armas, acessórios e munições de uso restrito ou proibido, de pena mais severa.
04
Apreensão e Devolução de Armas
Pedido de restituição de armas apreendidas e defesa em procedimentos de recolhimento pela Polícia Federal ou pelo Exército.
05
Perícia e Potencialidade Lesiva
Questionamento do laudo pericial, inclusive quando a arma é inapta para disparo, o que pode afastar a tipicidade.
06
Regularização e Registro
Orientação sobre registro, renovação, posse e porte conforme as normas vigentes, que mudam com frequência.
Advogado de Armas de Fogo em outras cidades
O escritório também atende armas de fogo nestas cidades:
Quando procurar um advogado de armas de fogo em Espírito Santo do Turvo?
→ Você foi preso em flagrante com uma arma
A audiência de custódia ocorre em até 24 horas. A defesa pode questionar a abordagem, o laudo e pedir liberdade provisória ou medidas cautelares alternativas.
→ Sua arma foi apreendida por registro vencido ou irregularidade
É possível discutir a regularização, a restituição do bem e a existência ou não de crime, conforme as circunstâncias do caso.
→ Você foi denunciado por posse ou porte ilegal
A defesa pode analisar a legalidade da busca ou da abordagem, o laudo pericial e o enquadramento correto do fato.
→ Você quer regularizar sua situação antes que seja um problema
A orientação preventiva sobre registro, renovação e regras de posse e porte evita autuações e processos futuros.
Dica: Responda algumas perguntas no nosso Diagnóstico de Armas de Fogo gratuito e veja os próximos passos do seu caso.
Dr. Paulo Henrique Silva Antonio
OAB/SP 530.894 — Armas de Fogo
Advogado atuante na região de Espírito Santo do Turvo e interior paulista, com experiência em armas de fogo. Atende clientes de Espírito Santo do Turvo e de toda a região por WhatsApp e videoconferência, com plantão em situações urgentes.
Posse é manter a arma registrada dentro de casa ou no local de trabalho. Porte é circular com a arma fora desses locais, o que exige autorização específica. Os crimes e as penas são diferentes para cada situação.
A posse irregular de arma de uso permitido (art. 12 da Lei 10.826/2003) tem pena de detenção de 1 a 3 anos e multa. O porte ilegal de arma de uso permitido (art. 14) tem pena de reclusão de 2 a 4 anos e multa.
Os tribunais costumam tratar o porte e a posse como crimes de perigo abstrato, mas um laudo pericial que ateste que a arma é inapta para disparo pode afastar a tipicidade da conduta, conforme o caso.
Em muitos casos, sim, desde que a situação seja regularizada e a arma não seja necessária como prova no processo ou não decorra de crime. Cada caso exige análise específica.
Os honorários variam conforme a fase e a complexidade do caso. Entre em contato pelo WhatsApp para uma avaliação inicial sem compromisso.
Problema com arma de fogo em Espírito Santo do Turvo/SP?
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