Atendimento urgente · Audiência de Custódia · Oscar Bressane-SP
Foi preso agora? A audiência acontece em até 24 horas.
Desde 2026, a audiência de custódia é feita por videoconferência em tempo real (Lei 15.358/2026). Um advogado presente nesse momento pode pedir o relaxamento da prisão ou a liberdade provisória.
Advogado para Audiência de Custódia em Oscar Bressane/SP
Defesa técnica na audiência de custódia, agora realizada por videoconferência em tempo real (Lei 15.358/2026), com atendimento presencial em Lins e videoconferência para toda a região, 24 horas por dia. Dr. Paulo Henrique — OAB/SP 530.894 — certificado ESA/OAB-SP em Audiência de Custódia.
Após receber o auto de prisão em flagrante, o juiz tem até 24 horas para promover a audiência de custódia — hoje, por determinação da Lei nº 15.358/2026, obrigatoriamente por meio de videoconferência em tempo real (art. 310 do CPP), com a presença do advogado e do Ministério Público.
O escritório PSA Advocacia atende clientes de Oscar Bressane, a aproximadamente 90 km de Lins, com atendimento presencial em Lins/SP e por videoconferência, 24 horas por dia.
Onde tramita seu processo: Oscar Bressane integra a comarca de Paraguaçu Paulista — os processos tramitam no fórum de Paraguaçu Paulista, em Avenida Siqueira Campos, 1429 - Vila Affini, CEP 19703-001. Telefone: (18) 3362-8331.
Importante: Passadas 24 horas do prazo sem motivação idônea para o atraso, a prisão deve ser relaxada por ilegalidade (art. 310, §4º, do CPP) — e a autoridade responsável pela demora responde administrativa, civil e penalmente.
Áreas de atuação em Oscar Bressane
O escritório PSA Advocacia atende as principais demandas de audiência de custódia na região de Oscar Bressane:
01
Relaxamento da Prisão
Quando a prisão foi ilegal — sem flagrante, sem mandado quando exigido, ou com excesso de prazo (art. 310, I, do CPP).
02
Conversão em Preventiva
Quando presentes os requisitos do art. 312 do CPP e insuficientes as cautelares diversas da prisão (art. 310, II).
03
Liberdade Provisória
Com ou sem fiança, quando ausentes os requisitos da preventiva (art. 310, III, do CPP).
04
Apuração de Maus-Tratos
A audiência também serve para verificar irregularidades ou maus-tratos no momento da prisão.
05
Medidas Cautelares Diversas
Substituição da prisão por medidas do art. 319 do CPP — comparecimento periódico, monitoramento eletrônico, entre outras.
06
Revisão Posterior
Mesmo após a audiência, a prisão preventiva pode ser revista a qualquer momento, diante de fatos novos.
Advogado para Audiência de Custódia em outras cidades
O escritório também atende audiência de custódia nestas cidades:
Quando procurar um advogado para audiência de custódia em Oscar Bressane?
→ Você ou um familiar foi preso agora
O prazo corre a partir da prisão. Quanto antes o advogado for acionado, mais tempo para reunir documentos e argumentos antes da audiência por videoconferência.
→ A audiência está atrasada
Passadas 24 horas sem motivação idônea, a prisão deve ser relaxada — cabe pedido imediato nesse sentido.
→ A prisão foi convertida em preventiva
A decisão pode ser revista a qualquer momento, diante de fatos novos ou quando os requisitos do art. 312 do CPP não se sustentam mais.
→ Houve maus-tratos ou irregularidade
Isso deve ser relatado ao juiz na própria audiência e pode fundamentar o relaxamento da prisão.
Advogado atuante na região de Oscar Bressane e interior paulista, com experiência em audiência de custódia. Atende presencialmente na Rua Pedro de Toledo, 366, Centro — Lins/SP, e por videoconferência para clientes de Oscar Bressane e toda a região.
É a apresentação do preso a um juiz em até 24 horas após a prisão em flagrante, para controle da legalidade da prisão. Desde a Lei 15.358/2026, é feita por videoconferência em tempo real (art. 310 do CPP).
Pode relaxar a prisão ilegal, converter em preventiva (art. 312 do CPP) ou conceder liberdade provisória, com ou sem fiança (art. 310, I a III, do CPP).
A prisão deve ser relaxada por ilegalidade (art. 310, §4º, do CPP), sem prejuízo de nova prisão preventiva se cabível.
Sim. A Lei 15.358/2026 alterou o art. 310 do CPP para exigir videoconferência em tempo real, com a presença do advogado e do Ministério Público.
Os honorários variam conforme a urgência e a complexidade do caso. Entre em contato pelo WhatsApp para uma avaliação inicial gratuita.
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