Uma diligência de busca e apreensão não avisa a hora, e os limites do mandado — endereço, objeto e horário — precisam ser conferidos no exato momento do cumprimento. A orientação jurídica imediata protege os direitos do morador e a validade da prova, e é decisiva para eventual pedido de restituição de bens.
Busca e apreensão não têm hora certa. Nosso canal de urgência está disponível a qualquer momento — inclusive à noite, fins de semana e feriados.
Falar no WhatsApp Fazer Diagnóstico GratuitoOrientação e defesa técnica antes, durante e depois do cumprimento de mandado de busca e apreensão — análise da legalidade do mandado, restituição de bens e nulidade por excesso, com atendimento por WhatsApp e videoconferência para toda a região, 24 horas por dia. Dr. Paulo Henrique — OAB/SP 530.894 — certificado pela ESA/OAB-SP em Operações Policiais na Prática.
Se a resposta for sim, seus direitos podem estar em jogo agora — cada hora conta.
A busca e apreensão é uma das diligências mais invasivas do processo penal: a casa é asilo inviolável (art. 5º, XI da Constituição), e a entrada sem consentimento do morador só é permitida em flagrante delito, desastre, socorro ou, durante o dia, por determinação judicial específica. Conhecer os limites do mandado, no momento em que ele é cumprido, protege tanto os direitos do morador quanto a validade da prova obtida.
O escritório PSA Advocacia atende clientes de Alto Higienópolis (Bauru), bairro de Bauru, com atendimento por WhatsApp e videoconferência, 24 horas por dia.
Onde tramita seu processo: Bauru é sede de comarca própria: os processos correm na Comarca de Bauru. A localização exata do seu processo é conferida logo no início do atendimento, pelo número do caso.
Alto Higienópolis, Bauru: bairro de Bauru, cidade com 379.146 habitantes no Censo 2022 do IBGE. O atendimento aos clientes de Bauru é feito por WhatsApp e videoconferência, sem precisar sair de casa, com plantão em situações urgentes.
Também atendemos nos bairros de Bauru:
Ver todos os bairros de Bauru atendidos →
Importante: O STF fixou, no Tema 280 de repercussão geral, que a entrada forçada em domicílio sem mandado judicial só é lícita — mesmo durante o dia ou a noite — quando amparada em fundadas razões que indiquem flagrante delito, e essas razões precisam ser demonstradas posteriormente pela autoridade. Buscas sem esse cuidado podem ser anuladas.
O escritório PSA Advocacia atende as principais demandas de busca e apreensão na região de Alto Higienópolis (Bauru):
Exigir a apresentação do mandado, verificar se o endereço confere e acionar um advogado imediatamente são providências possíveis mesmo com a diligência em andamento.
Bens sem relação com o objeto da investigação podem ser objeto de pedido de restituição, muitas vezes antes do fim do processo.
Entrada forçada sem mandado, sem fundadas razões de flagrante, ou excesso na apreensão de bens estranhos ao objeto do mandado pode gerar nulidade.
O Estatuto da OAB exige mandado específico e a presença de um representante da OAB durante a diligência, sob pena de nulidade.
Dica: Responda algumas perguntas no nosso Diagnóstico de Busca e Apreensão gratuito e veja os próximos passos do seu caso.
Advogado atuante na região de Alto Higienópolis (Bauru) e interior paulista, com experiência em busca e apreensão. Atende clientes de Alto Higienópolis (Bauru) e de toda a região por WhatsApp e videoconferência, com plantão em situações urgentes.
Ver Formação e Certificados