Mandado de segurança, ação popular, habeas data e defesa de direitos fundamentais perante o poder público — com atendimento presencial em Lins e videoconferência para toda a região. Dr. Paulo Henrique — OAB/SP 530.894 — atua na proteção dos direitos constitucionais do cidadão.
O advogado de direito constitucional é o profissional que protege os direitos fundamentais do cidadão diante de atos ilegais ou abusivos do poder público — através de instrumentos como mandado de segurança, ação popular e habeas data.
O escritório PSA Advocacia atende clientes de Lutécia, a aproximadamente 99 km de Lins, com atendimento presencial em Lins/SP e por videoconferência.
Importante: Quando um direito líquido e certo é violado por ato ilegal de autoridade pública, o mandado de segurança é o caminho mais rápido para restabelecê-lo — muitas vezes com liminar concedida em poucos dias, sem precisar esperar o processo todo.
Áreas de atuação em Lutécia
O escritório PSA Advocacia atende as principais demandas de direito constitucional na região de Lutécia:
01
Mandado de Segurança
Ação para proteger direito líquido e certo violado por ato ilegal ou abusivo de autoridade pública, com pedido de liminar.
02
Fornecimento de Medicamento e Tratamento
Ação constitucional para obrigar o poder público a fornecer medicamento, cirurgia ou tratamento negado pelo SUS.
03
Ação Popular
Defesa do patrimônio público, moral administrativa e meio ambiente contra atos lesivos praticados pelo poder público.
04
Habeas Data
Acesso, retificação ou complementação de informações pessoais mantidas por órgãos públicos ou de caráter público.
05
Mandado de Injunção
Ação para viabilizar o exercício de direito constitucional quando falta norma regulamentadora.
06
Defesa de Direitos Fundamentais
Atuação em casos de violação de liberdade de expressão, reunião, locomoção e demais garantias constitucionais.
Quando procurar um advogado constitucional em Lutécia?
→ O poder público negou um direito seu sem justificativa legal
Quando há direito líquido e certo violado por ato ilegal de autoridade, o mandado de segurança pode restabelecê-lo rapidamente, muitas vezes com liminar.
→ O SUS ou seu convênio negou um medicamento ou tratamento
É possível buscar na Justiça o fornecimento de medicamentos, cirurgias e tratamentos negados administrativamente, com pedido de urgência quando há risco à saúde.
→ Você identificou um ato lesivo ao patrimônio público
A ação popular permite que qualquer cidadão questione atos que prejudicam o patrimônio público, a moralidade administrativa ou o meio ambiente.
→ Um órgão público se recusa a corrigir seus dados
O habeas data garante acesso e correção de informações pessoais mantidas por bancos de dados públicos ou de caráter público.
Dr. Paulo Henrique Silva Antonio
OAB/SP 530.894 — Direito Constitucional
Advogado atuante na região de Lutécia e interior paulista, com experiência em direito constitucional. Atende presencialmente na Rua Pedro de Toledo, 366, Centro — Lins/SP, e por videoconferência para clientes de Lutécia e toda a região.
É uma ação constitucional para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, violado por ato ilegal ou abusivo de autoridade pública. Deve ser impetrado em até 120 dias do ato.
Sim. Quando o medicamento ou tratamento é necessário e foi negado administrativamente, é possível buscar na Justiça o fornecimento, com pedido de liminar em casos urgentes.
Sim, qualquer cidadão em pleno gozo de seus direitos políticos (com título de eleitor) pode ajuizar ação popular contra atos lesivos ao patrimônio público.
É a ação que garante o acesso a informações pessoais mantidas em bancos de dados de órgãos públicos ou entidades de caráter público, e a retificação quando os dados estiverem incorretos.
Os honorários variam conforme a complexidade do caso. Entre em contato pelo WhatsApp para uma avaliação inicial sem compromisso.
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