Advogado de Divórcio e Guarda de Filhos em Bertioga/SP
Divórcio consensual ou litigioso, guarda compartilhada, partilha de bens e pensão alimentícia, com atendimento por WhatsApp e videoconferência para toda a região. Dr. Paulo Henrique — OAB/SP 530.894, pós-graduado em Direito das Famílias e Sucessões.
O que faz um advogado de divórcio e guarda de filhos?
Desde a Lei 13.058/2014, a guarda compartilhada é aplicada mesmo sem acordo entre os pais (art. 1.584, §2º do Código Civil) — ambos mantêm o poder de decisão sobre a vida do filho. Já o divórcio pode ser feito em cartório, quando há consenso e não há filhos menores, ou pela via judicial, quando não há acordo.
O escritório PSA Advocacia atende clientes de Bertioga, com atendimento por WhatsApp e videoconferência.
Onde tramita seu processo: Bertioga é sede de comarca própria — o fórum fica em Avenida Anchieta, 162/192 - Centro, CEP 11250-039.
Importante: A guarda unilateral só é aplicada quando um dos genitores declara expressamente não desejar a guarda ou quando há risco concreto à integridade da criança — não é mais a opção padrão do sistema.
Áreas de atuação em Bertioga
O escritório PSA Advocacia atende as principais demandas de divórcio e guarda na região de Bertioga:
01
Divórcio em Cartório
Escritura pública para casais em consenso, sem filhos menores ou incapazes — rápido e econômico.
02
Divórcio Judicial
Quando não há consenso sobre partilha, guarda ou pensão, conduzimos o processo judicial do início ao fim.
03
Guarda e Regime de Convivência
Definição ou revisão de guarda compartilhada ou unilateral, e do regime de visitas.
04
Partilha de Bens
Análise do regime de bens do casamento e negociação ou litígio sobre a divisão do patrimônio.
05
Pensão Alimentícia
Fixação, revisão e exoneração de pensão, com base na renda de quem paga e nas necessidades dos filhos.
06
Execução e Descumprimento
Cumprimento de sentença para pensão não paga ou guarda/visitas descumpridas.
Advogado de Divórcio e Guarda de Filhos em outras cidades
O escritório também atende divórcio e guarda nestas cidades:
Advogado atuante na região de Bertioga e interior paulista, com experiência em divórcio e guarda. Atende clientes de Bertioga e de toda a região por WhatsApp e videoconferência, com plantão em situações urgentes.
Não. Havendo consenso entre o casal, sem filhos menores ou incapazes, o divórcio pode ser feito diretamente em cartório por escritura pública (Resolução CNJ 35/2007).
Desde a Lei 13.058/2014, a guarda compartilhada é a regra mesmo sem consenso entre os pais, salvo quando um deles declara não desejar a guarda ou há risco à criança.
Depende do regime de bens do casamento — comunhão parcial, comunhão universal ou separação de bens. Bens de herança ou doação costumam ter tratamento diferenciado.
Pensão não paga admite execução judicial, inclusive com possibilidade de prisão civil do devedor. Descumprimento de guarda pode ser levado ao juiz.
Os honorários variam conforme o caso ser consensual ou litigioso, e a complexidade da partilha de bens. Entre em contato pelo WhatsApp para uma avaliação inicial gratuita.
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