Defesa em ato infracional, adoção, destituição do poder familiar e medidas de proteção previstas no ECA — com atendimento por WhatsApp e videoconferência para toda a região. Dr. Paulo Henrique — OAB/SP 530.894 — certificado pela ESA/OAB-SP em Infância e Juventude, especialista em Direito das Famílias e Sucessões.
O advogado de infância e juventude atua nos processos regidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) — desde a defesa de adolescentes em ato infracional até adoção, destituição do poder familiar e aplicação de medidas de proteção.
O escritório PSA Advocacia atende famílias de Charqueada, com atendimento por WhatsApp e videoconferência.
Onde tramita seu processo: Charqueada integra a comarca de Piracicaba — os processos tramitam no fórum de Piracicaba, em Rua Bernardino de Campos, 55 - Alemães, CEP 13417-901. Telefone: (19) 3372-3013.
Importante: Todo adolescente a quem se atribui ato infracional tem direito a defensor técnico em todas as fases do procedimento — a ausência de advogado, mesmo diante de confissão, torna o processo nulo, conforme a Súmula 342 do STJ.
Áreas de atuação em Charqueada
O escritório PSA Advocacia atende as principais demandas de infância e juventude na região de Charqueada:
01
Defesa em Ato Infracional
Defesa técnica de adolescentes desde a apreensão até a audiência, incluindo aplicação e revisão de medida socioeducativa.
02
Adoção
Assessoria em todo o processo de habilitação e ação de adoção, nacional e por parentes ou padrasto/madrasta.
03
Destituição do Poder Familiar
Ação para afastar pai ou mãe do exercício do poder familiar em casos de negligência, abuso ou abandono.
04
Medidas de Proteção (ECA)
Requerimento e defesa em medidas de proteção quando os direitos da criança ou adolescente são ameaçados ou violados.
05
Guarda e Acolhimento Institucional
Regularização de guarda de fato, colocação em família substituta e acompanhamento de casos de acolhimento institucional.
06
Regularização de Documentos
Reconhecimento de paternidade, retificação de registro civil e demais regularizações documentais de menores.
Advogado de Infância e Juventude em outras cidades
O escritório também atende infância e juventude nestas cidades:
Advogado atuante na região de Charqueada e interior paulista, com experiência em infância e juventude. Atende clientes de Charqueada e de toda a região por WhatsApp e videoconferência, com plantão em situações urgentes.
Sim, em todas as fases do procedimento — desde a apreensão até a audiência. A ausência de defensor técnico, mesmo com confissão do adolescente, gera nulidade, conforme a Súmula 342 do STJ.
Vão de advertência e prestação de serviços à comunidade até liberdade assistida, semiliberdade e internação — aplicadas conforme a gravidade do ato e a situação do adolescente.
Varia bastante conforme o perfil da criança buscado e a fila de habilitados, mas o processo judicial de adoção em si costuma levar alguns meses após a indicação do cadastro.
Em casos de abandono, negligência grave, abuso ou descumprimento reiterado dos deveres de sustento, guarda e educação — sempre com direito a ampla defesa dos pais no processo.
Os honorários variam conforme a natureza do caso. Entre em contato pelo WhatsApp para uma avaliação inicial sem compromisso.
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