Defesa em ato infracional, adoção, destituição do poder familiar e medidas de proteção previstas no ECA — com atendimento presencial em Lins e videoconferência para toda a região. Dr. Paulo Henrique — OAB/SP 530.894 — certificado pela ESA/OAB-SP em Infância e Juventude, especialista em Direito das Famílias e Sucessões.
O advogado de infância e juventude atua nos processos regidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) — desde a defesa de adolescentes em ato infracional até adoção, destituição do poder familiar e aplicação de medidas de proteção.
O escritório PSA Advocacia atende famílias de Uchoa, a aproximadamente 100 km de Lins, com atendimento presencial em Lins/SP e por videoconferência.
Onde tramita seu processo: Uchoa integra a comarca de São José do Rio Preto — os processos tramitam no fórum de São José do Rio Preto, em Rua Abdo Muanis, 991 - Centro, CEP 03591070. Telefone: (17) 2137-3784.
Importante: Todo adolescente a quem se atribui ato infracional tem direito a defensor técnico em todas as fases do procedimento — a ausência de advogado, mesmo diante de confissão, torna o processo nulo, conforme a Súmula 342 do STJ.
Áreas de atuação em Uchoa
O escritório PSA Advocacia atende as principais demandas de infância e juventude na região de Uchoa:
01
Defesa em Ato Infracional
Defesa técnica de adolescentes desde a apreensão até a audiência, incluindo aplicação e revisão de medida socioeducativa.
02
Adoção
Assessoria em todo o processo de habilitação e ação de adoção, nacional e por parentes ou padrasto/madrasta.
03
Destituição do Poder Familiar
Ação para afastar pai ou mãe do exercício do poder familiar em casos de negligência, abuso ou abandono.
04
Medidas de Proteção (ECA)
Requerimento e defesa em medidas de proteção quando os direitos da criança ou adolescente são ameaçados ou violados.
05
Guarda e Acolhimento Institucional
Regularização de guarda de fato, colocação em família substituta e acompanhamento de casos de acolhimento institucional.
06
Regularização de Documentos
Reconhecimento de paternidade, retificação de registro civil e demais regularizações documentais de menores.
Advogado de Infância e Juventude em outras cidades
O escritório também atende infância e juventude nestas cidades:
Advogado atuante na região de Uchoa e interior paulista, com experiência em infância e juventude. Atende presencialmente na Rua Pedro de Toledo, 366, Centro — Lins/SP, e por videoconferência para clientes de Uchoa e toda a região.
Sim, em todas as fases do procedimento — desde a apreensão até a audiência. A ausência de defensor técnico, mesmo com confissão do adolescente, gera nulidade, conforme a Súmula 342 do STJ.
Vão de advertência e prestação de serviços à comunidade até liberdade assistida, semiliberdade e internação — aplicadas conforme a gravidade do ato e a situação do adolescente.
Varia bastante conforme o perfil da criança buscado e a fila de habilitados, mas o processo judicial de adoção em si costuma levar alguns meses após a indicação do cadastro.
Em casos de abandono, negligência grave, abuso ou descumprimento reiterado dos deveres de sustento, guarda e educação — sempre com direito a ampla defesa dos pais no processo.
Os honorários variam conforme a natureza do caso. Entre em contato pelo WhatsApp para uma avaliação inicial sem compromisso.
Precisa de um advogado de infância e juventude em Uchoa/SP?
Fale agora com o Dr. Paulo Henrique pelo WhatsApp. Atendimento rápido, sigiloso e especializado.
