Quando procurar um advogado para reversão de justa causa em Tremembé?
→ Você foi demitido por justa causa e acha injusto
A justa causa exige prova de falta grave e, na maioria dos casos, gradação prévia de penalidades — sem isso, pode ser revertida na Justiça.
→ Seu empregador negou aviso prévio, FGTS e 13º por causa da justa causa
Se a justa causa for revertida, você tem direito a todas as verbas de uma demissão sem justa causa, incluindo a multa de 40% do FGTS.
→ Você foi acusado de abandono de emprego mas tinha atestado ou justificativa
O abandono de emprego exige ausência intencional e prolongada, sem justificativa — faltas com atestado ou aviso não caracterizam abandono.
→ O seguro-desemprego foi negado por causa da justa causa
Revertendo a justa causa na Justiça do Trabalho, é possível reaver o direito ao seguro-desemprego e às demais verbas negadas.
Dr. Paulo Henrique Silva Antonio
OAB/SP 530.894 — Justa Causa
Advogado atuante na região de Tremembé e interior paulista, com experiência em justa causa. Atende clientes de Tremembé e de toda a região por WhatsApp e videoconferência, com plantão em situações urgentes.
Ver Formação e CertificadosPerguntas frequentes
É a modalidade mais grave de rescisão, aplicada quando o empregado comete falta grave prevista em lei (art. 482 da CLT) — o trabalhador perde direito a aviso prévio, multa do FGTS e seguro-desemprego.
Não. A justa causa exige prova da falta grave e, na maioria dos casos, gradação prévia de penalidades — a Justiça costuma exigir proporcionalidade entre a falta cometida e a punição aplicada.
Sim. Se a empresa não comprovar a falta grave ou não seguir a gradação exigida, é possível pedir na Justiça do Trabalho a conversão para demissão sem justa causa, com direito a todas as verbas.
Sim, enquanto a justa causa não for revertida. Uma vez reconhecida a dispensa sem justa causa na Justiça, o direito ao seguro-desemprego e às demais verbas é restabelecido.
Os honorários variam conforme a complexidade do caso. Entre em contato pelo WhatsApp para uma avaliação inicial sem compromisso.