Revogação de prisão preventiva, medidas cautelares alternativas, prisão domiciliar e habeas corpus — com atendimento por WhatsApp e videoconferência para toda a região. Dr. Paulo Henrique — OAB/SP 530.894 — certificado pela ESA/OAB-SP em Teoria e Prática de Prisões, atua para restabelecer a liberdade em qualquer fase do processo.
O advogado de prisão preventiva atua para evitar a decretação, pedir a revogação ou a substituição da prisão por medidas cautelares — exigindo que o juiz demonstre, de forma concreta e fundamentada, os requisitos dos arts. 312 e 313 do Código de Processo Penal.
O escritório PSA Advocacia atende clientes de São Mateus, região da Zona Leste da capital paulista, com atendimento por WhatsApp e videoconferência.
Onde tramita seu processo: os processos da cidade de São Paulo correm na Comarca de São Paulo: boa parte das ações criminais tramita no Fórum Criminal da Barra Funda e outras nos foros regionais, conforme a região. A localização exata do seu processo é conferida logo no início do atendimento, pelo número do caso.
São Mateus, São Paulo: região da Zona Leste da capital paulista, cidade com 11.451.999 habitantes no Censo 2022 do IBGE. O atendimento aos clientes da capital é feito por WhatsApp e videoconferência, sem precisar sair de casa, com plantão em situações urgentes.
Importante: A prisão preventiva não pode ser decretada de ofício pelo juiz e precisa ter sua necessidade revista a cada 90 dias, com decisão fundamentada (art. 316, parágrafo único, do CPP) — o que abre espaço para pedidos de revogação ao longo de todo o processo, e não apenas no início.
Áreas de atuação em São Mateus
O escritório PSA Advocacia atende as principais demandas de prisão preventiva na região de São Mateus:
01
Revogação da Prisão Preventiva
Pedido fundamentado de soltura, demonstrando ausência dos requisitos do art. 312, mudança da situação de fato ou excesso de prazo.
02
Medidas Cautelares Alternativas
Substituição da prisão por medidas do art. 319 do CPP, como comparecimento periódico, monitoramento eletrônico e proibição de contato.
03
Prisão Domiciliar
Pedido com base no art. 318 do CPP, em casos de idade avançada, doença grave, gestação ou responsabilidade por filho pequeno.
04
Habeas Corpus
Impetração contra decretação ilegal ou sem fundamentação concreta, no 1º grau, nos Tribunais e nos Tribunais Superiores.
05
Prisão Temporária
Defesa na fase de investigação (Lei 7.960/1989), com análise do prazo e dos requisitos legais da medida.
06
Excesso de Prazo e Revisão Periódica
Controle do tempo de prisão sem julgamento e da reavaliação obrigatória da necessidade da prisão a cada 90 dias.
Quando procurar um advogado de prisão preventiva em São Mateus?
→ Foi decretada a prisão preventiva contra você ou um familiar
É possível pedir a revogação, a substituição por medidas cautelares ou a prisão domiciliar, além de impetrar habeas corpus contra uma decisão genérica ou sem fundamentação concreta.
→ Você suspeita que pode ser preso preventivamente
A defesa pode se antecipar, apresentando ao juiz residência fixa, ocupação lícita e ausência de risco — o que reduz a chance de decretação.
→ A prisão já dura muito tempo sem sentença
O excesso de prazo, somado à falta de reavaliação periódica, é um dos fundamentos mais comuns para pedir a soltura.
→ A decisão que decretou a prisão se apoia só na gravidade do crime
A gravidade abstrata do crime, por si só, não basta: o juiz precisa apontar fatos concretos que justifiquem a prisão.
Advogado atuante na região de São Mateus e na capital paulista, com experiência em prisão preventiva. Atende clientes de São Mateus e de toda a região por WhatsApp e videoconferência, com plantão em situações urgentes.
O flagrante é a prisão no momento do crime ou logo depois e deve ser analisada na audiência de custódia. A preventiva é decretada pelo juiz, em qualquer fase, e depende de requisitos legais — e o flagrante pode ser convertido em preventiva.
A lei não fixa um prazo máximo, mas exige que a necessidade da prisão seja revista a cada 90 dias. Prisões muito longas sem julgamento podem caracterizar excesso de prazo.
Prova da existência do crime e indício suficiente de autoria, somados a um risco concreto — à ordem pública ou econômica, à instrução do processo ou à aplicação da lei penal (art. 312 do CPP).
Sim, nas hipóteses do art. 318 do CPP — como idade avançada, doença grave, gestação ou responsabilidade por filho pequeno —, mediante comprovação documental.
Os honorários variam conforme a urgência e a complexidade do caso. Entre em contato pelo WhatsApp para atendimento imediato.
Sim. Para clientes de São Mateus e de toda a capital, o atendimento é feito pelo Dr. Paulo Henrique Silva Antonio (OAB/SP 530.894) por WhatsApp e videoconferência, com plantão em situações urgentes.
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