Atendimento urgente · Tráfico de Drogas · Lupércio-SP
Preso ou indiciado por drogas? A diferença entre uso e tráfico importa desde já.
O enquadramento inicial — uso próprio ou tráfico — define toda a estratégia do processo. Atuamos desde o flagrante, discutindo a classificação, a legalidade da prova e a possibilidade de liberdade provisória.
Advogado para Tráfico e Porte de Drogas em Lupércio/SP
Defesa em casos de tráfico e porte de drogas — desclassificação para uso próprio, tráfico privilegiado, liberdade provisória e nulidades de prova, com atendimento presencial em Lins e videoconferência para toda a região, 24 horas por dia. Dr. Paulo Henrique — OAB/SP 530.894 — certificado pela ESA/OAB-SP em Lei de Drogas e Execução Penal.
O que faz um advogado para tráfico e porte de drogas?
A diferença entre uso próprio (art. 28) e tráfico (art. 33) da Lei 11.343/06 não depende de quantidade fixa, mas de um conjunto de critérios do art. 28, §2º — quantidade, local, condições da apreensão e antecedentes. Esse enquadramento inicial, muitas vezes feito só pela polícia, pode e deve ser questionado tecnicamente.
O escritório PSA Advocacia atende clientes de Lupércio, a aproximadamente 83 km de Lins, com atendimento presencial em Lins/SP e por videoconferência, 24 horas por dia.
Onde tramita seu processo: Lupércio integra a comarca de Garça — os processos tramitam no fórum de Garça, em Praça Doutor Martino Funchal de Barros, 50 - Willians, CEP 17402-059. Telefone: (14) 3588-1901.
Importante: A Lei 11.343/06 prevê o chamado "tráfico privilegiado" (art. 33, §4º): réu primário, de bons antecedentes, que não se dedique a atividades criminosas nem integre organização criminosa pode ter a pena reduzida de 1/6 a 2/3 — com reflexo direto no regime de cumprimento.
Áreas de atuação em Lupércio
O escritório PSA Advocacia atende as principais demandas de tráfico de drogas na região de Lupércio:
01
Flagrante e Audiência de Custódia
Acompanhamento desde a lavratura do auto de prisão em flagrante, discutindo o enquadramento inicial já na audiência de custódia.
02
Desclassificação para Uso Próprio
Pedido de desclassificação do art. 33 para o art. 28 da Lei 11.343/06, com base nos critérios do §2º do próprio artigo.
03
Tráfico Privilegiado
Aplicação da causa de diminuição do art. 33, §4º para réu primário, de bons antecedentes e sem vínculo com organização criminosa.
04
Nulidade de Busca e Apreensão
Análise da legalidade da abordagem, da busca pessoal sem fundada suspeita (art. 244 do CPP) e da cadeia de custódia da prova.
05
Liberdade Provisória
Pedido de liberdade provisória com base nos requisitos do art. 312 do CPP, após o STF afastar a vedação automática em tráfico.
06
Execução Penal e Progressão
Progressão de regime, livramento condicional e remição de pena para quem já está cumprindo condenação por tráfico.
Advogado para Tráfico e Porte de Drogas em outras cidades
O escritório também atende tráfico de drogas nestas cidades:
Quando procurar um advogado para tráfico e porte de drogas em Lupércio?
→ Você foi preso em flagrante
A audiência de custódia acontece em até 24 horas. É nesse momento que o enquadramento inicial (uso ou tráfico) começa a ser discutido tecnicamente, além da possibilidade de liberdade provisória.
→ A quantidade apreendida foi pequena
Réu primário, sem antecedentes e sem vínculo com organização criminosa pode ter direito à desclassificação para uso próprio ou, ao menos, ao tráfico privilegiado.
→ Você já foi denunciado
Com a denúncia recebida, a defesa técnica atua na resposta à acusação, questionando provas obtidas de forma irregular e construindo a tese mais adequada.
→ Você está cumprindo pena
Se você ou um familiar está preso por tráfico, o advogado pode requerer progressão de regime, livramento condicional e remição por trabalho ou estudo.
Advogado atuante na região de Lupércio e interior paulista, com experiência em tráfico de drogas. Atende presencialmente na Rua Pedro de Toledo, 366, Centro — Lins/SP, e por videoconferência para clientes de Lupércio e toda a região.
A Lei 11.343/06 não define quantidade fixa. O art. 28, §2º manda o juiz considerar quantidade, local, condições da apreensão, circunstâncias sociais e antecedentes do agente.
É a causa de diminuição do art. 33, §4º da Lei de Drogas: réu primário, de bons antecedentes, sem vínculo com organização criminosa, pode ter a pena reduzida de 1/6 a 2/3.
Sim. O STF declarou inconstitucional a vedação automática à liberdade provisória em tráfico (HC 104.339), cabendo análise caso a caso dos requisitos do art. 312 do CPP.
Pode, quando feita sem fundada suspeita (art. 244 do CPP) ou sem mandado judicial exigido — provas obtidas ilegalmente podem ser declaradas nulas.
Os honorários variam conforme a fase do processo e a complexidade do caso. Entre em contato pelo WhatsApp para uma avaliação inicial gratuita.
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