Advogado de Tutela e Custódia de Pets em Macedônia/SP
Custódia compartilhada de animais de estimação em divórcio e dissolução de união estável, com base na Lei 15.392/2026 — atendimento por WhatsApp e videoconferência para toda a região. Dr. Paulo Henrique — OAB/SP 530.894, pós-graduado em Direito das Famílias e Sucessões e certificado pela ESA/OAB-SP no curso "Custódia Compartilhada dos Pets e Lei nº 15.392/2026".
O que faz um advogado de tutela e custódia de pets?
Desde a Lei 15.392/2026, o Brasil tem uma lei federal específica sobre o que acontece com cães, gatos e outros animais de estimação quando o casal se separa: em regra, se não houver acordo, o juiz determina a custódia compartilhada do animal e das despesas — mas há exceções importantes, como histórico de violência doméstica ou maus-tratos ao animal.
O escritório PSA Advocacia atende clientes de Macedônia, com atendimento por WhatsApp e videoconferência.
Onde tramita seu processo: Macedônia integra a comarca de Fernandópolis — os processos tramitam no fórum de Fernandópolis, em Avenida Raul Gonçalves Júnior, 850 - Jardim Santa Rita, CEP 15610-000.
Importante: A Lei 15.392/2026 presume de propriedade comum do casal o animal cujo tempo de vida transcorreu majoritariamente na constância do casamento ou da união estável — mesmo que o registro ou a nota fiscal de compra esteja só no nome de um dos dois.
Áreas de atuação em Macedônia
O escritório PSA Advocacia atende as principais demandas de tutela de pets na região de Macedônia:
01
Custódia Compartilhada
Pedido de compartilhamento da custódia e das despesas do animal, quando não há acordo entre o ex-casal (art. 2º da Lei 15.392/2026).
02
Violência Doméstica e Maus-Tratos
Nesses casos a lei veda a custódia compartilhada — o agressor perde a posse e a propriedade do animal, sem direito a indenização.
03
Definição do Tempo de Convívio
Discussão sobre dias e condições de convívio, considerando moradia adequada, cuidado e disponibilidade de tempo de cada parte.
04
Divisão de Despesas
Alimentação e higiene ficam com quem tem o animal em sua companhia; consultas, internações e remédios são divididos igualmente.
05
Descumprimento do Acordo
Ação para reconhecer a perda da custódia compartilhada de quem descumpre reiteradamente os termos definidos.
06
Formalização de Acordo
Redação de acordo sobre a guarda do pet, com força executória, evitando conflitos futuros sobre o tema.
Advogado de Tutela e Custódia de Pets em outras cidades
O escritório também atende tutela de pets nestas cidades:
Quando procurar um advogado de tutela e custódia de pets em Macedônia?
→ Você está se separando e não sabe quem vai ficar com o pet
Se não houver acordo, a Lei 15.392/2026 prevê a custódia compartilhada como regra — o escritório orienta sobre como pedir isso judicialmente ou formalizar um acordo.
→ Houve violência doméstica ou maus-tratos ao animal
Nesses casos a lei veda a custódia compartilhada e determina a perda da posse e da propriedade do animal por quem cometeu a violência ou os maus-tratos, sem indenização.
→ O ex-parceiro está impedindo o convívio com o pet
É possível buscar judicialmente a definição do tempo de convívio, considerando as condições de moradia e cuidado de cada parte.
→ Vocês já têm um acordo verbal, mas querem segurança jurídica
O ideal é formalizar o acordo por escrito, com força executória, para evitar discussões futuras sobre a guarda e as despesas do animal.
Dica: Responda 3 perguntas no nosso Diagnóstico de Custódia de Pets gratuito e veja o que a Lei 15.392/2026 diz sobre o seu caso.
Dr. Paulo Henrique Silva Antonio
OAB/SP 530.894 — Tutela de Pets
Advogado atuante na região de Macedônia e interior paulista, com experiência em tutela de pets. Atende clientes de Macedônia e de toda a região por WhatsApp e videoconferência, com plantão em situações urgentes.
Sim. A Lei 15.392/2026, sancionada em 16/4/2026, dispõe especificamente sobre a custódia compartilhada de animais de estimação em casos de divórcio ou dissolução de união estável.
A regra é a custódia compartilhada, com divisão equilibrada da custódia e das despesas — salvo se houver histórico ou risco de violência doméstica e familiar, ou maus-tratos contra o animal, casos em que a lei veda o compartilhamento.
Perde a posse e a propriedade do animal em favor da outra parte, sem direito a indenização, e ainda responde pelos débitos pendentes relativos ao animal.
As despesas ordinárias (alimentação e higiene) ficam com quem estiver com o animal no momento; despesas extraordinárias, como consultas veterinárias, internações e medicamentos, são divididas igualmente entre as partes.
Os honorários variam conforme a complexidade do caso. Entre em contato pelo WhatsApp para uma avaliação inicial sem compromisso.
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