Defesa em execuções fiscais, ITCMD, parcelamento de dívidas e recuperação de tributos com atendimento presencial em Lins e videoconferência para toda a região. Dr. Paulo Henrique — OAB/SP 530.894 — com atuação concentrada em Direito Tributário e Execução Fiscal, atende pessoas físicas e empresas.
O advogado tributarista é o profissional que defende o contribuinte perante o Fisco — Receita Federal, Fazenda Estadual e Prefeituras — em cobranças, autuações, execuções fiscais e no planejamento para pagar menos tributos de forma lícita.
O escritório PSA Advocacia atende clientes de Ituverava, a aproximadamente 252 km de Lins, com atendimento presencial em Lins/SP e por videoconferência.
Importante: Dívidas tributárias crescem rápido com multas e juros, mas nem toda cobrança é devida: há prescrição, erros de cálculo e teses que podem reduzir ou extinguir o débito. Não pague nem parcele sem antes analisar a cobrança.
Áreas de atuação em Ituverava
O escritório PSA Advocacia atende as principais demandas de direito tributário na região de Ituverava:
01
ITCMD — Herança e Doação
Cálculo, isenções e contestação do imposto estadual em inventários e doações. Planejamento sucessório para reduzir o imposto de forma lícita.
02
Execução Fiscal
Defesa em execuções fiscais por embargos ou exceção de pré-executividade, análise de prescrição e proteção do patrimônio contra penhora.
03
Parcelamento de Dívidas
Adesão a parcelamentos, transação tributária e negociação de débitos com a Receita, PGFN, Fazenda Estadual e Prefeituras.
04
Defesa em Autuações
Impugnação de autos de infração e multas fiscais federais, estaduais e municipais na esfera administrativa e judicial.
05
Restituição de Tributos
Recuperação de tributos pagos indevidamente ou a maior (repetição de indébito) para pessoas físicas e empresas.
06
Planejamento Tributário
Estruturação lícita das atividades da empresa ou do patrimônio familiar para reduzir a carga tributária dentro da lei.
Quando procurar um advogado tributarista em Ituverava?
→ Você recebeu uma cobrança ou execução fiscal
Antes de pagar ou parcelar, é essencial verificar se o débito existe, se está prescrito e se os valores estão corretos. A defesa em execução fiscal pode reduzir ou até extinguir a cobrança.
→ Você vai fazer inventário ou receber uma doação
O ITCMD em São Paulo incide sobre heranças e doações, e há hipóteses de isenção e formas de reduzir o imposto legalmente. A análise antes do inventário evita pagar mais do que o devido.
→ Sua empresa tem dívidas tributárias
Parcelamentos, transação tributária e revisão dos débitos permitem regularizar a situação fiscal sem inviabilizar a atividade da empresa — e muitas vezes com desconto de multas e juros.
→ Você pagou tributo indevido ou a maior
Tributos pagos indevidamente nos últimos 5 anos podem ser recuperados por restituição ou compensação. O advogado identifica os valores e conduz o pedido administrativo ou judicial.
Dica: Use nosso Simulador Tributário gratuito para calcular o ITCMD de herança ou doação e estimar dívidas fiscais com multas e juros.
Dr. Paulo Henrique Silva Antonio
OAB/SP 530.894 — Direito Tributário
Advogado atuante na região de Ituverava e interior paulista, com experiência em direito tributário. Atende presencialmente na Rua Pedro de Toledo, 366, Centro — Lins/SP, e por videoconferência para clientes de Ituverava e toda a região.
Ao receber qualquer cobrança do Fisco (citação em execução fiscal, auto de infração, notificação), antes de fazer inventário ou doação, ao negociar dívidas tributárias ou ao planejar a tributação da sua empresa.
É a ação judicial de cobrança de dívidas inscritas em dívida ativa. A defesa pode ser feita por embargos à execução ou exceção de pré-executividade, alegando prescrição, nulidades ou erro nos valores cobrados.
A alíquota do ITCMD em São Paulo é de 4% sobre o valor dos bens herdados ou doados. Há hipóteses de isenção, como imóveis de baixo valor e doações dentro do limite anual — o advogado verifica o enquadramento do seu caso.
Sim. Em regra, o Fisco tem 5 anos para constituir o crédito e mais 5 anos para cobrá-lo judicialmente. Muitas execuções fiscais cobram débitos já prescritos — a análise pode extinguir a dívida.
Os honorários variam conforme a complexidade do caso e o valor envolvido. Em teses de recuperação de tributos, é comum a atuação por honorários de êxito. Entre em contato para avaliação inicial sem compromisso.
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